União Europeia: a democracia à deriva

OpenPetition é o nome da nova plataforma de internet criada por jovens cidadãos alemães. O objetivo é criar petições online para alertar os europeus sobre o que acontece na Europa. A idéia principal é dar ferramentas aos cidadãos para expressarem suas discordâncias sobre a política na Europa, cada vez menos popular.

Sem qualquer orientação política, nem de direita nem de esquerda, a plataforma apresenta um slogan que não poderia ser mais claro: "Vamos criar uma democracia mais viva na Europa". Depois de um sucesso considerável na Alemanha, o ideal seria agora que seus criadores encontrassem voluntários para traduzir a plataforma em todas as línguas e transmiti-la de forma mais ampla. Na verdade, a democracia europeia diz respeito aos 28 países da União e não apenas parar o berço alemão.

Embora ela ainda tenha que seguir aos gostos de seus criadores, OpenPetition agora está se expandindo, ponto muito positivo para a democracia. Isto é devido à crescente vontade dos europeus de re-introduzir as questões políticas da União das quais muitas vezes se sentem excluídos.

Antes de falar sobre qualquer forma de democracia na Europa, é importante conhecer as quatro instituições em que se baseia a União Européia. Primeiramente a Comissão, órgão central da comunidade, que propõe leis e representa o interesse geral. Por conseguinte, o Conselho de Ministros vota sobre a legislação proposta pela Comissão em co-decisão com o Parlamento, terceira instituição. O quarto é o Tribunal de Justiça da União Europeia que não tem nenhum papel no processo de decisão da lei, ao contrário das três instituições acima mencionadas, mas garante que os Estados membros cumpram as leis aprovadas pelo Conselho dos Ministros e o Parlamento.

O Parlamento é a única instituição composta por representantes eleitos. Ele é o único a representar o interesse popular. Os parlamentares são resultantes das eleições européias a decorrer a cada 5 anos por sufrágio universal direto. Cada um dos cidadãos dos 28 países é convidado para votar nas eleições e expressar sua preferência política a nível europeu. Por outro lado, os cidadãos não escolhem os representantes da Comissão ou do Conselho, que são nomeados com base em suas habilidades técnicas.

Embora o Parlamento pareça ser o único fórum democrático na União Europeia, abstenção crescente e o recurso por parte dos parlamentares aos agentes externos nos levam a questionar a real importância dada a todos os cidadãos da União durante todo o processo de decisão.

O défice democrático do Parlamento Europeu é, em parte devido à baixa visibilidade da instituição. Os meios de comunicação não retransmitem a ação do Parlamento Europeu e os cidadãos, portanto, nunca sabem o que realmente está acontecendo, e não sabem também o que fazem os funcionários eleitos a quem eles deram o seu voto. Os meios de comunicação também não fazem debates para que os cidadãos possam expressar seus sentimentos ou dar uma opinião sobre o Parlamento. Os cidadãos da União Européia, assim, encontram-se longe da corrente de pensamento da instituição, o que não os incentiva a se interessarem por esta.

Este fosso crescente entre os parlamentares e cidadãos provoca uma queda na confiança em relação às instituições européias. Essa desconfiança é refletida em particular através das eleições européias, que apresentam taxas recordes de abstenção a cada ano. Nas eleições de 2014, a taxa de abstenção foi superior a 56%. Por isso, é verdade que os parlamentares são o resultado de um processo de democracia representativa, mas não é infundada a duvida quanto a palavra de "democracia representativa". É realmente apropriado quando as taxas de abstenção chegam a 40% ou 60%? A Comunidade Europeia está agora em condições de questionar a verdadeira legitimidade dos eleitos ao Parlamento.

Além da questão da abstenção, outros fatores contribuem para alimentar os críticos democráticos do Parlamento. Para votar em conhecimento de causa, os funcionários eleitos devem entender todas as questões técnicas do projeto de lei proposto. Se há um projeto de lei sobre a agricultura europeia, por exemplo, os parlamentares, antes de se pronunciar e antes de votar, devem ter uma boa compreensão do texto. Neste caso em particular, eles terão conhecimento no campo da agricultura.

Mas os parlamentares não são especialistas e não têm o conhecimento técnico necessário para recorrer à certas questões específicas. Então, eles vão recorrer a peritos, ou seja, agentes externos, que dominam o campo. Em última análise, são esses especialistas que ajudam a orientar as decisões parlamentares, uma vez que são baseados em suas recomendações. Assim, surge uma nova fonte de défice democrático: os agentes externos contribuem de alguma forma com as decisões tomadas pelos parlamentares, e eles não eram democráticos, porque ninguém os elegeu.

A iniciativa de Cidadania Europeia, mais conhecida como o sigla ICE nasce com o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009. A ICE requer à Comissão a ter em conta qualquer pedido expresso a través de uma petição com pelo menos um milhão de assinaturas. Estas devem vir de pelo menos sete países diferentes. Se a petição encontrar sucesso suficiente, a Comissão irá, em seguida, tentar traduzir estas reivindicações cidadãs em legislação.

Embora a ICE seja muito pouco mediatisada hoje, devemos reconhecer que este progresso é um passo na direção da democracia na Europa. Apesar de sua aparição em 2009, os trabalhos da ICE estão oficialmente em vigor desde abril de 2012, e até à data 50 petições foram lançadas. No entanto, apenas três delas foram capazes de cumprir todos os critérios necessários para atingir o escritório da Comissão Europeia.

Para que uma petição seja admitida pela Comissão, esta deve cumprir uma série de condições, além de um milhão de assinaturas que são necessárias. A petição deve primeiro ser legalmente admissível, ou seja, é necessário que as reclamações formuladas possam ser inseridas, e que elas coincidam com as regras legais existentes. As alegações não devem ser "fantasiosas", "abusivas" ou "vexatórias". Para chegar à Comissão, também é imperativo que a matéria da petição não viole os valores fundamentais da União Europeia.

Entre o grande número de petições inválidas encontramos a petição para o estabelecimento de um referendo europeu por mais participação direta do cidadão. A que solicita a refundação democrática das instituições da Europa não chegou ao seu fim. Segundo a Comissão, estas duas alegações implicam a modificação de certos tratados fundamentais da União, que a instituição não poderia fazer, por isso que ela rejeitou as petições.

Geralmente, embora a grande maioria das reivindicações dos cidadãos não vejam o dia, ICE continua a ser um progresso democrático significativo. Mesmo as petições que falham, permitem a integração de debate europeu dos temas escolhidos pelo povo no espaço de discussão. o que encoraja as instituições da comunidade à introduzir estas questões em seguida.

Além disso, a ICE diz respeito aos cidadãos de hoje, uma vez que são eles que lançam petições, mas nada impede que dentro de poucos anos, atores mais importantes e influentes sejam os iniciadores de novas ações civis. Estes novos agentes podem ser ONGs por exemplo, e os sindicatos que têm mais peso e poderia, assim, entrar no espaço europeu de forma mais simples.

Assim, parece que a Iniciativa de Cidadania Europeia seja um passo importante no progresso da democracia na Europa, apesar que alguns progressos sejam necessários, começando com a cobertura da mídia sobre o ICE. Alguns falam de "nova revolução" que seria humanista e pacifista. O ICE permite aos cidadãos exprimir o seu desacordo e lutar por seus interesses sem que haja quaisquer confrontos violentos dentro da comunidade.