Idade legal para o casamento no Malawi: o fim do calvário ?

O projeto de lei aprovado em fevereiro é uma vitória para os direitos das mulheres na África sub-saariana. O presidente, Peter Mutharika, recém-eleito em 2014, teve três semanas para assinar o projeto antes que ele fosse colocado em prática.

O Malawi é o país com a taxa de casamentos infantil mais alta do mundo, com mais de 50% das meninas casadas a força, e mais de um oitavo das que já estão casadas com quinze anos. Malawi também tem uma das mais altas taxas de mortalidade materna no mundo e 10% da população é soropositiva.
 

Esses casamentos forçados levam à gravidez precoce. Eles são um grande perigo para as meninas e adolescentes, cujos corpos são jovens demais para dar à luz, resultando em uma taxa de mortalidade materna também muito alta: mais de uma em cada 36 morrem em consequência do parto, além de um quarto das crianças. A expectativa de vida média da população do Malawí é de 54 anos.
 

Essas práticas tradicionais também envolvem uma violação deliberada dos direitos fundamentais das crianças e estão intimamente relacionadas com os padrões de vida. Muitas vezes, as famílias numerosas casam suas filhas, às vezes com apenas 8 ou 9 anos de idade, pois já não podem arcar com suas necessidades básicas e educação. É, então, o marido que irá assumir a responsabilidade, mantendo sua esposa e, futuramente, seus filhos.
 

Antes do casamento, é habitual enviar as meninas em "campos de iniciação sexual ", para se prepararem para a vida conjugal, a fim de satisfazerem seus maridos. Em outros casos, os pais usam a "hiena", um homem que vai de aldeia em aldeia, pago para fazer sexo com essas futuras esposas e "prepar á -las para a vida adulta." Essa prática chamada kusasa fumbi não é sem consequências. As meninas são expostas a gravidez e doenças indesejadas, sem mencionar um grande trauma para essas crianças que se tornam mães muito cedo.
 

As meninas são, então, casadas com homens muito mais velhos. O abuso sexual, o trabalho doméstico forçado e uma vida de miséria são as únicas perspectivas que essas meninas podem ter.
 

Organizações internacionais como a Human Rights Watch ou Let the Girls Lead já soaram o alarme há quase uma década. Foi através de pressão constante e trabalho conjunto entre essas associações que finalmente pôde-se chegar a um projeto de lei sobre a questão. "O Malawi precisa estabelecer uma idade mínima legal para o casamento, a fim de proteger as meninas de abuso, exploração e violência decorrentes de casamentos com crianças", disse um representante da Human Rights Watch, no ano passado.
 

A associação Girls Empowerment Network (GENET) tem um peso significativo na execução de uma ação a nível local para a defesa dos direitos das meninas no Malawi. Um relatório da Human Rights Watch, antes da votação da lei, reflete o calvário que elas enfrentam todos os dias.
 

Suas campanhas e as da rede de associações Girls Not Brides permitiu a implantação, nas escolas, de programas de educação de pais e suas filhas sobre os perigos do casamento forçado e precoce.
 

A nova legislação proíbe qualquer tentativa de união forçada abaixo de 18 anos. Todo homem com mais de 21 anos que violar a lei será forçado a abandonar suas terras e parte do seu gado. Uma pena pesada em algumas regiões do Malawi. As famílias poderão ser submetidas a trabalhos forçados por tentarem casar suas filhas a força.
 
 

A lei diz que adolescentes de 16 anos que desejam casar-se legalmente estão aptos a fazê-lo, com o consentimento de seus pais. Essa seção da lei é, obviamente, complicada, dada a facilidade de forçar ou de obter um falso "consentimento" das meninas.
 

Em geral, o processo de aplicação da lei será longo e laborioso. Será um grande desafio, devido às áreas rurais e remotas do governo central, e à falta de uniformidade do sistema jurídico nacional. Uma real aplicação da lei demandará um intenso esforço por parte das autoridades do Malawi e a cooperação dos líderes locais.