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O estatuto do requerente de asilo na Áustria é definido pela Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de julho de 1951. Para realizar o seu processo de asilo, deve se ter a possibilidade de identificar uma ameaça real para corpo ou para a vida de um refugiado. Neste sentido, o refugiado é diferente do migrante.
O direito de asilo na Áustria hoje
Qual é o procedimento atual de acolhimento dos refugiados da Áustria? O refugiado tem que primeiro formular um pedido de asilo no "centro de primeiro acolhimento" fédéral. A assistência médica é fornecida ao requerente, que irá então ser ouvido pela polícia. A polícia está focada principalmente em determinar a identidade do refugiado, o seu país de origem e o caminho usado durante a sua fuga. O objetivo deste exame é de determinar se a Áustria sera responsável pelo processo do pedido de asilo. A regulamentação da União Europeia - o regulamento Dublin III - define as regras de competência dos países membros de asilo. Assim, o presente regulamento estabelece que o primeiro país que o refugiado atravessar a fronteira é competente para o seu pedido de asilo. Se o refugiado já tivesse passado cinco meses ou mais em um outro Estado-Membro, esse Estado é legalmente competente.
Esse procedimento de verificação dos serviços federais tem que ser levado a conclusão em menos de 20 dias; na prática, este pode durar até um mês. Durante este tempo, os requerentes de asilo são alojados no centro dos Länder e recebem uma "carta branca". Esta carta prova que o refugiado está presente legalmente no território austríaco.
Quando a Áustria declarou-se juridicamente competente, o procedimento de asilo pode começar. O objetivo do requerente de asilo é de ser reconhecido como titular de direito de asilo. Este procedimento consiste essencialmente em verificar a veracidade do status de refugiado e existência de um real perigo no país de origem do requerente, segundo a definição da Convenção de Genebra. Durante esse procedimento, o refugiado recebe uma ajuda de base que consiste em um seguro saúde. As crianças do requerente de asilo devem ir à escola. Os custos dos procedimentos e da ajuda de base são assumidos a 60% pelo estado fédéral e a 40% pelos Länder.
A reforma du direito de asilo na Áustria
A reforma atual do sistema de asilo austríaco tem como origem uma fraca capacidade de acolhimento dos centros federais frente ao grande fluxo de refugiados. Os três centros de primeiro acolhimento existentes, situados na Alta Áustria, Baixa Áustria e no aeroporto de Viena, já não são suficientes para responder às necessidades. O estado federal votou por novas quotas de acolhimento dos refugiados: cada Land tem que aumentar as suas capacidades de acolhimento de refugiados até o final de janeiro de 2015. Para lidar com esta nova configuração política, os governadores dos diferentes Länder reuniram-se no dia 19 de novembro de 2014, em Klagenfurt, na Caríntia e concordaram com a inauguração de sete novos centros de acolhimento de refugiados. Os acordos de cooperação foram negociados entre Länder, por exemplo, entre Viena e Burgenland ou entre Caríntia e Estíria. As queixas foram feitas por Länder periféricos e pouco povoados como Vorarlberg ou Tyrol, cujos governadores consideram que estes abrigos seriam mais úteis em áreas mais povoadas e na região de Linz e Viena.
Esta reforma representa custos para os Länder, que têm então que colocar à disposição infra-estruturas adaptadas e empregar pessoas no ramo administrativo, medico e policial. Um membro do partido Verde propos que o Estado federal participe sozinho aos custos de verificação de competência jurídica da Áustria e de ajuda de base dos refugiados. A atual repartição 60/40 deveria no entanto ser retomada pela reforma. Segundo o ministro do Interior Johanna Mikl-Leitner, o principal desafio desta reforma não é o financeiro, mas essencialmente um problema de "boa vontade".
Um debate político, quais interpretações?
O intenso debate provocado por esta reforma é com certeza alimentado por problemáticas financeiras que atiçam as tensões entre o centro e as periferias, mas essas problemáticas não são talvez suficientes para explicar essa divisão política. Podemos então formular outras hipóteses, como a de uma desconfiança de uma parte da população austríaca com os requerentes de asilo, as vezes designados sob o termo de "Scheinasylanten" ("supostamente refugiados"), termo popularizado pelo BZÖ e FPÖ, partidos de extrema direita abertamente xenófobos. Nessa ótica, os refugiados são considerados como um peso para o sistema social austríaco. Os Länder recusam de financiar uma política qui visa favorecer a integração social e profissional dos refugiados, qui poderiam combater esse preconceito. O FPÖ combate por exemplo a ideia de uma abertura de mercado do trabalho aos requerentes de asilo, susceptíveis, segundo o partido populista, de provocar uma concorrência desleal para a mão-de-obra nacional.
Estereótipos racistas da extrema-direita também podem ser a causa dessa relutância na implementação da reforma do procedimento de asilo austríaco. Willi Korak, membro do BZÖ, disse recentemente que a Áustria acolheu refugiados como "chechenos violentos". Em 12 de novembro, o FPÖ organizou uma manifestação em Traiskirchen (Baixa Áustria), que hospeda um primeiro centro de acolhimento federal. O slogan do evento foi "Das Boot ist voll" ("O barco está cheio"). Podemos comparar este slogan ao envelhecimento da população austríaca: as questões de imigração e de asilo sempre levantaram fantasias e contradições.
