O Brasil nas lentes da Anistia Internacional

Há muito tempo que o Brasil é conhecido pela sua insegurança, mas o balanço do ano de 2014 é ainda mais alarmante: aumento dos homicídios, inúmeros mortos em operações policiais, manifestações violentamente reprimidas, agressões a jornalistas, rebeliões mortais em prisões e, ainda, casos de tortura.

Para Atila Roque, “claramente, um país onde 60.000 pessoas morrem todo ano não fornece uma resposta adequada ao princípio fundamental do Estado de proteger a vida da sua população”. Segundo o relatório da organização, a militarização das forças de segurança contribui à grande mortalidade da violência no Brasil. Nos últimos 5 anos, a polícia brasileira matou a mesma quantidade de pessoas que a polícia americana em 30 anos, muito embora esta última seja uma das polícias mais mortais entre os países desenvolvidos.

Alguns casos marcaram o ano de 2014, notadamente o caso do pedreiro Amarildo, torturado até a morte por uma unidade de “polícia pacificadora” na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, além do caso do famoso dançarino Douglas da Silva, morto devido a ferimentos por balas no curso de uma operação policial na favela do Cantagalo. Um massacre orquestrado por agentes da polícia militar, no curso de uma operação de vingança pela morte de um de seus colegas, fez uma dezena de vítimas em novembro de 2014 em Belém, no norte do país. A constatação é enorme: no Brasil, em especial no Rio de Janeiro e em São Paulo, a segurança é extremamente frágil e o poder público não exerce real controle nesses locais. Dar prova de transparência e prestar contas pelo comportamento seu seus próprios agentes está longe de ser uma realidade. É evidente que os policiais não são os únicos responsáveis pela forte mortalidade no Brasil, às vezes eles até são vítimas. Por outro lado, eles não conseguem neutralizar os outros atores. Formações insuficientes e inapropriadas, falta de equipamentos e salários muito baixos explicam, em parte, esse fenômeno.

A Anistia Internacional aponta um outro fator responsável por esse cenário alarmante: a imensa impunidade dos agentes das forças de segurança autores de violações dos direitos humanos. A Justiça se depara com uma grande dificuldade na investigação de homicídios. Em média, 85% deles ficam impunes, seja em razão da incapacidade das autoridades em encontrar os culpados, seja pela própria ausência de investigação. “Existe quase como uma permissão para matar no Brasil. Não se investiga um crime, a não ser que tenha sido cometido à vista de todos. O crime do qual todos conhecem o culpado”, afirma Atila Roque. Essa onipresença da violência, tanto entre os civis, como entre aqueles que deveriam protegê-los, cria na população uma angústia e uma sensação de medo permanente. Os brasileiros vêem as suas vidas paralisadas pelo medo quotidiano do perigo.

A população carcerária brasileira é a quarta mais numerosa do mundo. Prisão massiva não significa, contudo, prisão eficaz. Os indivíduos que povoam as celas das prisões brasileiras não são aqueles que cometem os crimes mais violentos. São aqueles que cometem crimes contra a propriedade, o patrimônio, ou que estão implicados no tráfico de drogas. Segundo o relatório da Anistia Internacional, superpopulação extrema, condições de vida degradantes, casos de torturas e violências são problemas endêmicos no sistema penitenciário brasileiro. Por exemplo, a prisão de Pedrinhas, no estado do Maranhão, foi palco do assassinato de 78 detentos entre outubro de 2013 e outubro de 2014. A situação é tamanha, que, nos últimos anos, várias queixas sobre as condições de encarceramento foram depositadas na Comissão e na Corte interamericanas de Direitos do Homem.

A entidade sugere a elaboração de um plano nacional de objetivos para a redução imediata dos homicídios, assim como a desmilitarização e reforma das forças de polícia. Isso passaria pela criação de mecanismos de controle externos das atividades da polícia, pela valorização dos seus agentes e melhoria da sua formação, condições de trabalho e meios de investigação. A Anistia Internacional pede, igualmente, a execução de um plano de proteção dos defensores dos direitos humanos. “É necessário pensar numa reforma e reestruturação da polícia. Nós devemos pensar a segurança como um domínio de afirmação dos direitos humanos, e não como um domínio da violação desses. Devemos pensá-la como parte integrante das políticas públicas e, por conseguinte, como um problema nacional”, assinalou Atila Roque.